O estudante austríaco de direito Max Schrems pretende processar o Facebook por entender que a rede desrespeita os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados. Mas ele não está sozinho.
Após explicar a proposta no site FB Claim, o estudante recebeu o apoio de 25 mil usuários de 100 países que se dizem insatisfeitos com a política da rede social. O autor do processo pede indenização de US$ 670 por pessoa à subsidiária europeia do Facebook.
No ar desde 1º de agosto, o projeto chamou tanta atenção que foi preciso estipular o limite da participação dos usuários em 25 mil. "Acreditamos que receberíamos muito apoio, mas o número de participantes que se apresentaram em um período tão curto superou nossas expectativas mais otimistas", comentou Schrems.
Entre as violações assinaladas estão o suposto envolvimento do Facebook no programa de vigilância digital PRISM, acompanhamento dos sites acessados pelo usuário - mesmo depois de deslogar a conta - e sistemas de Big Data usados para espionagem.
As queixas foram encaminhadas ao Tribunal Comercial de Viena, na Áustria. De acordo com a lei local, um grupo de pessoas pode transferir ações judiciais a um só indivíduo, que passa a representá-las. Quem quiser se unir ao austríaco deve esperar. Como o limite para inscrição já foi preenchido, é possível se cadastrar em uma lista de espera.
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