O ex-ministro do governo Lula, ex-presidente do PT e ex-morador do presídio da Papuda, José Dirceu, condenado pelo Mensalão como um dos líderes do esquema e atualmente tendo sua empresa de consultoria investigada por lavagem de dinheiro das propinas da Petrobras quer considerar os 11 anos em que viveu na clandestinidade, durante a ditadura militar, na contagem para sua aposentadoria. Ele quer se aposentar.
A pretensão de Dirceu precisa ser apreciada pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, órgão que julga e concede, ou não, contagem para a aposentadoria dos anos de perseguição política, além de indenização financeira. O ex-ministro já foi anistiado em fevereiro de 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Seu processo foi aprovado por unanimidade de nove votos, e a comissão concedeu a Dirceu o direito de reparação econômica, em prestação única, de R$ 59,4 mil.
Dirceu, à época, não solicitou contagem de tempo para se aposentar, o que vai fazer agora, para tentar completar o tempo que falta para a aposentaria. Ele argumenta que os anos de perseguição o impediam de exercer atividade profissional.
José Dirceu foi deputado estadual em São Paulo e deputado federal por dez anos e dez meses, até ser cassado em 2005. Esse período como parlamentar em Brasília conta para sua aposentadoria. Destes, quatro anos foram pelo Instituto de Previdência dos Congressistas e seis anos e dez meses pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Teto
Valor. Se comprovar 35 anos de tempo de serviço, Dirceu poderá receber, pela Câmara, proporcional à aposentadoria integral, cerca de R$ 10 mil. Valor superior ao teto do INSS, de R$ 4.300.
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